Gestão das ações do setor saúde em situações de seca e estiagem / Management of health sector actions in drought situations

Resumo A água é essencial para o desenvolvimento socioeconômico de um território e, também, para sobrevivência do ser humano. A escassez hídrica causa impactos diretos e indiretos sobre o ambiente, a economia e a saúde humana, podendo alterar o perfil de morbidade e mortalidade das doenças, além de impactar a oferta de serviços públicos essenciais à qualidade de vida. Este estudo visa contextualizar a ocorrência de estiagem e seca no Brasil, os efeitos à saúde humana, bem como ações a serem desenvolvidas pelo setor saúde para reduzir o risco de exposição da população das áreas atingidas, com ênfase nas ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano. Trata-se de estudo descritivo, qualitativo, com base documental. Foram pesquisados documentos elaborados com base em iniciativas da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde até 2014. Considera-se necessário fortalecer a capacidade de atuação do Sistema Único de Saúde para o desenvolvimento de respostas oportunas para a redução do risco à saúde da população.

Abstract Water is essential for the socio-economic development of a region and also for the survival of human beings. Water scarcity has direct and indirect impacts on the environment, the economy and human health. It can change the profile of morbidity and mortality of diseases, as well as having an impact on the supply of services that are essential public to the quality of life. This study aims to contextualize the occurrence of drought in Brazil, its effects on human health, as well as actions to be developed by the health sector to reduce the risk to those living in affected areas, with an emphasis on the monitoring of the quality of drinking water. This is a descriptive, qualitative study with a documental basis. The documents that were researched were related to initiatives by the Health Surveillance Secretariat of the Ministry of Health up until 2014. It is necessary to strengthen the performance capacity of the Unified Health System (SUS) in order to develop timely responses to reduce the risk to public health.

Surveillance of the drinking water quality din the Legal Amazon: analysis of vulnerable areas / Vigilância da qualidade da água para consumo humano na Amazônia Legal: Análise de áreas vulneráveis

Abstract Low quality drinking water has been directly correlated to the occurrence of waterborne illnesses in northern Brazil. To minimize health risks related to the water supply, the Ministry of Health has proposed the implementation of the National Program for the Surveillance of Drinking Water Quality (VIGIAGUA) in Brazilian municipalities. Focusing on the Legal Amazon region, the present study demonstrates a historical account of the percentage of municipalities included in the VIGIAGUA program in place, which in 2013 reached 45.1% of the region municipalities. This study also identifies vulnerable areas in terms of the water quality in the states of Amapá, Amazonas and Maranhão. With this analysis of the current status of the drinking water supply, this study intends to support and direct the strategic efforts of environmental health monitoring in the region.

Resumo A baixa qualidade da água para consumo humano está diretamente relacionada à ocorrência de doenças de transmissão hídrica. Para minimizar riscos à saúde e vulnerabilidades relacionadas ao abastecimento de água, o Ministério da Saúde propõe a implantação do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) aos municípios brasileiros. Focando na região da Amazônia Legal, o presente estudo demonstra uma série histórica do percentual de municípios com o programa Vigiagua implantado, atingindo em 2013 a marca de 45,1% dos municípios dessa região. O estudo ainda identifica áreas muito vulneráveis nos estados do Amapá, Amazonas e Maranhão para a questão da qualidade da água. Com esta análise da situação do abastecimento de água para consumo humano pretende-se subsidiar e direcionar as ações estratégicas da vigilância em saúde ambiental na região.

Contaminantes químicos em águas destinadas ao consumo humano no Brasil / Drinking water chemical contaminants in Brazil

A contaminação química da água destinada ao consumo humano foi, até recentemente, negligenciada no Brasil. No entanto, grande quantidade e diversidade de substâncias nocivas são continuamente lançadas no ambiente, sem que se conheça de forma satisfatória o perigo que representam à saúde. No sentido de preencher essas lacunas, o presente trabalho teve como objetivo diagnosticar a condição das águas distribuídas à população a partir dos sistemas de abastecimento de água (SAAs), por meio do levantamento de informações disponibilizadas no Sistema de Informações sobre Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA). Detectou-se mercúrio por responsáveis pelo abastecimento em níveis acima do permitido em SAAs de diversos Estados, ao contrário do que ocorreu com outros compostos inorgânicos e com a maioria dos orgânicos. Por outro lado, os Trihalometanos (THMs) foram verificados em desacordo com o padrão estabelecido pela Norma de Potabilidade (Portaria MS nº518/2004). Agrotóxicos também apareceram acima dos valores máximos permitidos. Traçou-se um panorama preliminar da condição das águas para consumo humano, pois, no geral, o número de amostras avaliadas foi reduzido, há deficiências no monitoramento das águas e no próprio sistema de informações que precisam ser aprimorados. Mesmo diante deste quadro, as informações registradas no SISAGUA funcionaram como instrumento útil para priorizar poluentes e regiões potencialmente mais afetadas, podendo nortear a tomada de decisão quanto a ações efetivas para a melhoria da qualidade da água para consumo humano.

A Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) e os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) / Surveillance of Water Quality for Human Consumption (Vigiagua) and the Millennium Development Goals

O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) visa desenvolver ações de vigilância que garantam à população acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade. O Vigiagua possui como base legal a Portaria nº 518/2004, que determina o padrão de potabilidade e estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano. Segundo o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), no Brasil há 21% dos sistemas de abastecimento sem tratamento da água, que abastecem cerca de 15 milhões de pessoas. A atuação do setor saúde, por meio do Vigiagua, estabelece articulação entre políticas e programas de governo, objetivando a melhoria na qualidade de vida da população e contribuindo com o atendimento dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio: ?reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável a água potável segura e ao esgotamento sanitário? e ?reduzir a mortalidade na infância?, pois as crianças são as principais vítimas de doenças de veiculação hídrica nos locais onde há precariedade do saneamento.